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qual autoridade emitirá licença para fabricação de desinfetante para as mãos

ABINAM - Associação Brasileira de Indústria de Água ...- qual autoridade emitirá licença para fabricação de desinfetante para as mãos ,Resolução RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 173, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de ...PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.535 DE ...18.2.6. Não é permitido o uso de panos convencionais para a limpeza, secagem de mãos, utensílios, equipamentos, devendo ser utilizados aqueles constituídos de materiais descartáveis. 18.3. Os produtos de higienização devem obedecer à legislação vigente, devendo os desinfetantes utilizados serem registrados no Ministério da Saúde.



Manual de boas práticas e dispensaçÃo farmácia hiperfarma ...

AFE N100210-4), o qual possui prazo de validade de uma semana, findo o qual deverá ser descartado ou poderá ser utilizado para limpeza de bancadas e balcões, como nos procedimentos de limpeza descritos no item 2. 4) TÉCNICA DE LAVAGEM DAS MÃOS. Retirar anéis, pulseiras e relógio. Abrir a torneira e molhar as mãos sem encostar-se a pia.

Decreto 12479 1978 de São Paulo SP - Leis Estaduais

A licença de funcionamento dos estabelecimentos de que trata o presente título deverá ser neles afixada, em quadro próprio e em lugar visívei. Art. 3º A mudança para local diverse do previsto no licenciamento dependerá de licença prévia do órgão sanitário estadual competente a do atendimento das normas exigidas para o licenciamento.

utilização de recipientes para lavagem das mãos à prova de ...

Prefeitura de Franca - SP - PCI Concursos- utilização de recipientes para lavagem das mãos à prova de arbustos. emergência humanitária 2007 ,A Prefeitura de Franca, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento dos empregos que integram seu quadro de pessoal, conforme Tabela do item 1.1 adiante.

Decreto de Caiado estende emergência e libera algumas ...

O Decreto 9.653 de 19 de abril de 2020 do governador Ronaldo Caiado (DEM), publicado no Diário Oficial de Goiás (VEJA A ÍNTEGRA AQUÍ) prorroga a emergência por 150 dias e libera estabelece limites para a liberação de algumas atividades industriais e comerciais.A mineração foi uma das atividades liberadas. Foi transferida para as prefeituras a responsabilidade sobre outras atividades e ...

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Artigo 2.º - Os estabelecimentos de que trata o presente título não poderão funcionar sem a prévia licença de funcionamento do órgão sanitário competente. Parágrafo único - A licença de funcionamento dos estabelecimentos de que trata o presente título deverá ser neles afixada, em quadro próprio e em lugar visívei.. Artigo 3.º - A mudança para local diverse do previsto no ...

Diário das Leis

A sala de envase deve possuir lavatório com torneira acionada sem contato manual, exclusivo para higiene das mãos, dotado de sabonete líquido inodoro, produto antiséptico e sistema de secagem das mãos acionado sem contato manual. 4.7.6 Os funcionários que trabalham na sala de envase devem utilizar uniformes limpos, que devem ser trocados ...

Decreto 12479 de 18 de outubro de 1978 - ABRALAPAC

XII - Aditivo - substância adicionada aos medicamentos, produtos dietéticos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e similares, com a finalidade de impedir alterações, manter, conferir ou intensificar seu aroma, cor e sabor, modificar ou manter seu estado físico e geral ou exercer qualquer ação exigida para a técnologia de ...

Licença de Funcionamento - Alimentos - Anvisa

Regularização de Empresas - Alimentos Licença de Funcionamento de Empresas . De acordo com o Decreto-Lei nº 986/1969, que institui normas básicas sobre alimentos, os estabelecimentos onde são fabricados, preparados, beneficiados, acondicionados, transportados, vendidos ou depositados alimentos devem ser previamente licenciados pela autoridade sanitária competente estadual, municipal ou ...

Anvisa - Legislação - Decretos Industria_farmacia ...

Artigo 44 - Os estabelecimentos de que trata o artigo anterior deverão possuir armações e armários adequados, aparelhos, utensílios, vasilhames, vidraria apropriada e os demais meios necessários às suas finalidades, pia com água corrente, mesas com tampo e pés de material liso, resistente e impermeável, que facilitem a limpeza e a higiene e seções separadas de acordo com a natureza ...

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Artigo 2.º - Os estabelecimentos de que trata o presente título não poderão funcionar sem a prévia licença de funcionamento do órgão sanitário competente. Parágrafo único - A licença de funcionamento dos estabelecimentos de que trata o presente título deverá ser neles afixada, em quadro próprio e em lugar visívei.. Artigo 3.º - A mudança para local diverse do previsto no ...

Anvisa esclarece - Anvisa

Tendo em vista a publicação da RE nº 2.481, de 8 de junho de 2012, que determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão da habilitação na Reblas da empresa Laboratórios Ecolyzer Ltda., CNPJ nº 02.752.024 / 0001-22, a Gerência-Geral de Saneantes (GGSAN) esclarece que os processos para registro de produtos, bem como petições ...

Legislação Mineira - Assembleia de Minas

a - à amostra de tecido de qualquer largura e até 0,45m de cumprimento para a de algodão estampado, e 0,30m de comprimento para as demais, desde que contenha, em qualquer caso, impressa ou a carimbo, a indicação "sem valor comercial", dispensada desta exigência a amostra cujo comprimento não exceda a 0,25m e 0,15m respectivamente ...

Instrução Normativa 10 de 23/03/2016

[Aprova a [alteração] do anexo da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 31, de 11 de fevereiro de 2015, e republicada no DODF nº 160, de 19 de agosto de 2015, que aprovou o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção].

apostila_saneantes (3) | Desinfetante | Piscina

Nº de Protocolo Deve ter 15 dígitos Nº de Registro Deve ter 13 dígitos Nº de registro de medicamentos Começa com o número 1 Nº de registro de cosméticos Começa com o número 2 Nº de registro de saneantes Começa com o número 3 Nº de registro de alimentos Começa com os números 4, 5 e 6 Nº de registro de produtos para a saúde ...

Resolução SES Nº 3182 DE 23/03/2012 - Normas Brasil

6.2.2.7.4. O serviço deve manter registro, em local de fácil acesso, com a identificação da parafina utilizada, nome do fabricante, número do lote, data de fabricação, data de validade, data de preparo e responsável pelo preparo; 6.2.2.7.5. O equipamento para banho de parafina deve permanecer tampado no período entre atendimentos. 6.2.3.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL ...

Ressaltou que possui autorização para comercialização de produtos saneantes, de acordo com o Alvará de Licença, expedido pelo Município de Fazenda Rio Grande. Registra que o cancelamento definitivo do Pregão Eletrônico nº 025/2012, viola os Princípios da Isonomia e da Legalidade. (mov. 54.1)

2000-11-20 - decreto federaç 3.665 - dá nova redação ao ...

Title: 2000-11-20 - decreto federaç 3.665 - dá nova redação ao regulamento para a fiscalização de produtos , Author: Menos Letais, Name: 2000-11-20 - decreto federaç 3.665 - dá nova ...

LEI MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº 85, DE 27 DE MARÇO DE 1979º ...

O estabelecimento poderá ter, eventualmente, para exibir à autoridade fiscalizadora, em vez do Alvará de Licença para Localização, uma fotocópia dele, devidamente autenticadas pelo Chefe do Departamento de Fazenda, válida por 90 (noventa) dias, prazo este prorrogável no caso de necessidade, a critério dessa autoridade.

LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 10 DE MAIO DE 2004

Art. 35. O manuseio de produtos descobertos tais como pães, doces, salgados e outros, deverão ser procedidos com a utilização de proteção para as mãos ou por meio de pegadores apropriados, sendo vedado às pessoas que manuseiam dinheiro tocar em tais produtos. Art. 36.

LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 10 DE MAIO DE 2004

Art. 35. O manuseio de produtos descobertos tais como pães, doces, salgados e outros, deverão ser procedidos com a utilização de proteção para as mãos ou por meio de pegadores apropriados, sendo vedado às pessoas que manuseiam dinheiro tocar em tais produtos. Art. 36.

Folha de Campo Largo by Folha de Campo Largo -

A Aspro do Brasil Sistemas de Compressão LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.131.884.0001/01 torna público que requereu ao IAP a Renovação de sua Licença de Operação para fins de operação ...

Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do ...

b) Inspeção para renovação da licença de funcionamento / Certificação de boas Práticas de Fabricação: è aquela definida a partir de um planejamento do serviço de Vigilância sanitária, devendo ser anual, em conformidade com a Lei Nº 6.437/77, para renovação de Alvará Sanitário.

Decreto Numerado n° 9.653 / 2020

§ 2º A delegação de competência prevista no Decreto nº 9.429, de 16 de abril de 2019, fica transferida ao Secretário de Estado da Saúde para autorizar, no âmbito de sua pasta, a realização de contratos, convênios, acordos e ajustes de qualquer natureza, inclusive aditivos, cujos valores ultrapassem R$ 500.000,00 (quinhentos mil ...

Resolução RDC nº 67, de 08 de outubro de 2007 (ANEXO ...

Manual de normas técnicas para farmácia homeopática. 3a ed. Ampliação dos aspectos técnicos e práticos das preparações homeopáticas. São Paulo, 2003. BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS: Tradução pelo Ministério da Saúde, autorizada pela Organização Mundial de Saúde OMS. Brasília, p. 146; 1994. BRASIL.

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