Código Tributário de Palhoça - SC- lista da firma que possui licença para fabricação de álcool para incorporação em desinfetantes para mãos à base de álcool durante o ,I - em um só pagamento, com desconto de 15% (quinze por cento), se recolhido até o 30º dia do mês de abril para o exercício a que se referir; II - até 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, dentro do mesmo exercício financeiro, a partir do 30º dia do mês de abril para o exercício a que se referir;Prefeitura de Valinhos - SP - PCI ConcursosEXCLUSÃO DE CARGO; A Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, torna público que fará realizar neste Município, através da ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Ltda, Concurso Público para provimento de vagas de diversos cargos que integram o quadro de servidores municipais, a serem contratados sob o regime jurídico estatutário, conforme Lei Municipal vigente ...
Art. 102-A. O regime de tributação unificada é o que permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, observado o limite máximo de valor por habilitado, conforme estabelecido em ato ...
CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO E REDUÇÃO Seção I - Da Base de Cálculo. Art. 15. A base de cálculo do Imposto é (Lei nº 688/1996, art. 18): I - o valor da operação: a) na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular, observado o disposto no art. 20.
I - em um só pagamento, com desconto de 15% (quinze por cento), se recolhido até o 30º dia do mês de abril para o exercício a que se referir; II - até 10 (dez) prestações iguais e sucessivas, dentro do mesmo exercício financeiro, a partir do 30º dia do mês de abril para o exercício a que se referir;
assistência e de interesse da saúde objetos de cadastramento para fins de obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde ou da Licença de Funcionamento Sanitária, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE Fiscal), versão 2.1, de 25/06/2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diário da República n.º 157/2012, Série II de 2012-08-14, O Regulamento de Premissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas revoga e integra, num cor 2932175. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o que procura.
Boas Práticas de Produção de Suínos. by user. on 06 июля 2016 Category: Documents
CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO E REDUÇÃO Seção I - Da Base de Cálculo. Art. 15. A base de cálculo do Imposto é (Lei nº 688/1996, art. 18): I - o valor da operação: a) na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular, observado o disposto no art. 20.
O estabelecimento fabricante de que trata o art. 1 o poderá terceirizar, mediante celebração de contrato, inclusive para fins de exportação, a fabricação, o armazenamento, o controle da qualidade do produto acabado ou de matérias-primas a estabelecimento legalmente registrado, após aprovação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária ...
Legislação Federal de Produtos de Uso Veterinário
para o envio da docu-mentação passou para o dia 17 de julho. Esta operação ocor-re a partir da suple-mentação de R$ 220 milhões ao PAA, feita pelo Ministério da Ci-dadania, com aporte articulado também pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Economia (ME) junto ao governo fede-ral em apoio à agricul-
II - concursos de qualidade, eventos de degustação ou de promoção comercial; III - desenvolvimento e pesquisa; ou IV - consumo próprio. Caso volume total igual ou inferior a doze litros ou quilos, não necessita de apresentação de autorização para importação sem fins comerciais.
Dispõe ainda o § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 123 de 2006 que ficam reduzidos a 0 (zero) os valores referentes a taxas, emolumentos e demais custos relativos à abertura, à inscrição, ao registro, ao alvará, à licença, ao cadastro e aos demais itens relativos ao processo de registro do MEI.. No mesmo sentido, a Resolução CGSIM nº 2, que regulamentou esse dispositivo ...
§ 3º Para efeito de apuração de infrações e aplicação de sanções, quando constatado que o interessado tenha fornecido na Autodeclaração informações inverídicas, que causem embaraço a fiscalização ou induzam os órgãos e as entidades de que tratam os incisos do caput do art. 2º, da Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de ...
O interessado deverá solicitar restituição do valor não utilizado. 4- O pagamento da retribuição deverá ser feito de acordo com a tabela vigente na data da publicação do pedido ou ato a que se referir. 5- Alertamos sobre a mensagem constante nas fichas de compensação (guias) sobre a necessidade de autenticação bancária das 2(duas ...
O estabelecimento fabricante de que trata o art. 1 o poderá terceirizar, mediante celebração de contrato, inclusive para fins de exportação, a fabricação, o armazenamento, o controle da qualidade do produto acabado ou de matérias-primas a estabelecimento legalmente registrado, após aprovação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária ...
durante o estágio da pré-diálise, entretanto, é igualmente e ficaz em pacientes de diálise e após o transplante renal, visto que gera um efeito positivo no catabolismo muscular e
Fonte: Folha de São Paulo - On Line A privataria petista mora nos detalhes Publicado: 29/12/2013 - 03h00 Coluna de Elio Gaspari Durante o tucanato converteram-se papéis podres de dívidas da União em moeda corrente, juntaram-se financiamentos do BNDES, dinheiro dos fundos de pensão estatais e torrou-se a patrimônio do Viúva na festa da privataria.
tags mais buscadas: despachante dpf, alvara para produtos controlados policia civil, despachante corpo de bombeiros sp, recurso administrativo junto ao exercito, certificado produ
Se o objeto da solicitação referir-se a um estabelecimento de saúde com internação, tipo: Hospital Geral, Hospital Especializado e Unidade Mista, que possui o serviço de urgência e emergência dentro de sua estrutura, com licença própria para o serviço. Não informar o solicitado nas tabelas 13.1, 13.2 e 13.3.
Fonte: Em Tempo Com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), pesquisadores desenvolvem estudo para produzir energia elétrica utilizando células solares que empregam pigmentos vegetais extraídos de plantas amazônicas, como bujuju, açaí, urucum, jenipapo, murtinha e crajiru.
Em muitos casos, a lei prevê, inclusive, as categorias em que os resíduos devem ser separados antes da coleta. Para o setor produtivo, cresce o número de leis que obrigam as empresas a utilizarem porcentagem determinada de material reciclado, na manufatura dos produtos e a assumir a responsabilidade do pós-uso.
Boas Práticas de Produção de Suínos. by user. on 06 июля 2016 Category: Documents
Conforme tem sucedido com as empresas que operam. para Angola, o envio de carga de navio do Brasil para o porto. de Luanda pode demorar em média 12 dias. Acrescente-se o. tempo de espera de 25 a 30 dias para o desembarque, mais. 8 dias para desembaraço. Assim sendo, recomenda-se o envio. da mercadoria com antecedência de pelo menos 60 dias da
Utilizando produtos controlados, sua Empresa deve obrigatoriamente possuir as Licenças dos órgãos fiscalizadores: A Dinâmica Assessoria em Documentos está devidamente credenciada junto aos órgãos competentes, sendo especializada na prestação de serviços para obtenção e renovação de licenças para produtos químicos controlados para empresas que empregam-se na fabricação ...
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